Minas Gerais projeta dívida de R$ 180 bilhões e planeja federalizar ativos essenciais para aderir ao Propag

Imagem: Guilherme Bergamini/ALMG | Reprodução

O Governo de Minas Gerais projeta que sua dívida com a União atingirá a marca de R$ 180 bilhões até dezembro deste ano. Para buscar um alívio financeiro e aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), a gestão estadual planeja federalizar apenas os ativos estaduais que forem estritamente necessários para cumprir os requisitos do programa.

A adesão ao Propag é considerada crucial para a saúde financeira do estado, que busca uma solução para o endividamento bilionário. O secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, explicou que, para aderir ao programa, Minas Gerais precisa entregar o equivalente a 20% do valor total da dívida em ativos, o que representaria cerca de R$ 36 bilhões. Como o estado não possui esse valor em caixa, a alternativa estratégica é a federalização de bens. O governo enviou um pacote abrangente de projetos de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com todos os ativos possíveis para federalização, visando ter maior poder de negociação, mas garantiu que nem todos serão utilizados.

A lista de projetos de lei encaminhados à ALMG inclui a federalização de empresas estatais de grande porte, como a Codemig, Codemge, Copasa e Cemig, além da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Adicionalmente, há autorização para federalizar uma vasta lista de 343 imóveis estaduais. Entre esses bens, figuram emblemáticos como a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves, a Escola Estadual Central, campi da UEMG e da Unimontes, unidades do Ceasa e o Palácio das Artes, que são símbolos da administração e cultura mineira.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, detalhou os critérios utilizados para a seleção inicial dos imóveis: valor estimado superior a R$ 5 milhões ou área acima de dez hectares, preferência por imóveis desocupados ou subutilizados, e viabilidade de regularização fundiária. A presença de um ativo na lista, contudo, não garante sua transferência, que depende do aceite da União.

O governo estadual reforça a prioridade do Propag e a importância do programa para a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais à população. O secretário Marcelo Aro comprometeu-se a tomar as decisões finais sobre a federalização dos imóveis em conjunto com a ALMG, assegurando que a função e o valor de cada ativo serão respeitados e que nenhuma política pública será desassistida em decorrência do processo. A oposição, por meio do deputado Ulysses Gomes (PT), defende que todas as alternativas do Propag sejam debatidas na ALMG, incluindo propostas de desconto de 10% dos ativos ou até a dispensa de juros pela União, buscando a melhor solução para o estado.